A nova Lei Rouanet
Fundo vai destinar mais dinheiro para a cultura no País A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado na semana passada pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do Ministério da Cultura (MinC). Até hoje, o fundo - que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado - recebe valores irrisórios e aleatórios. A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal - empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR). Para organizar o repasse, foram criados nove fundos setoriais - Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Ações Transversais e Equalização, Audiovisual, Inovação do Audiovisual e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades. Desses fundo, sete terão entre 10% a 30% do total dos recursos. O restante irá para o audiovisual, segundo o texto. Para decidir quais proje