O que é a "Lei Rouanet"?

Alexandre Martins

 

Muitos falam dela, outros se utilizam dela para suas produções culturais, mas o que é a famosa Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura de quando a lei foi criada no governo de Fernando Color de Mello).

Veja abaixo o que é e como colocar seu projeto nela.

 

Lei Rouanet - Lei Federal de Incentivo à Cultura - Nº 8.313/91

Objetivo

Produção e difusão cultural

Regulador

Ministério da Cultura

Quem Incentiva

Pessoa Jurídica e Pessoa Física

Como funciona?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda (IR) devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.
Exemplo: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

A Lei

Veja o documento da lei na integra: Lei Rouanet

 

Quem pode solicitar o apoio?

• Pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos.
• Pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações.
• Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.

A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).

A proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, seu titular pode buscar recursos com cidadãos ou empresas. Estes últimos são chamados de incentivadores e têm parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

 

Como o incentivo pode ser feito?

O incentivo a iniciativas culturais pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. Somente pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem receber doações e, nessa modalidade, qualquer tipo de promoção do doador é proibido.

No patrocínio, do qual qualquer proposta pode se beneficiar, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual do produto resultante do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

 

Fundo Nacional de Cultura

Outro mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. 

Com os recursos do fundo, o MinC pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar (essas iniciativas são chamadas de propostas culturais de demanda espontânea).

Para receber apoio do FNC, as propostas de demanda espontânea são escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC.

 

Histórico

Os incentivos fiscais e o Fundo Nacional de Cultura são mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313) aprovada pelo Congresso Nacional em 1991.

O Pronac tem como objetivos facilitar os meios de acesso à cultura, estimular a regionalização da produção artístico-cultural brasileira, proteger as manifestações para garantir sua diversidade, priorizar o produto cultural originário do Brasil e desenvolver o respeito aos valores culturais de outros povos e nações.

Acompanhe as ações e as novidades da Lei Rouanet.

 

Como incentivar um projeto com esta Lei

 

Para empresas

Passo 1

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido.

Passo 2

O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Passo 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

Para pessoa física

Passo 1

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet, pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.

Passo 2

O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Passo 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

Fonte: MinC

Leonel Kaz responde à espantosa pergunta do ministro Aloizio Mercadante sobre o que é que museu tem a ver com educação

Museu é o lugar em que “a criança se educa, vivendo” como nos ensinou, desde 1929, o educador Anísio Teixeira, ao falar da escola (Ilustração: Cavalcante)

 

Texto publicado originalmente a 14 de junho de 2013

A espantosa pergunta feita pelo ministro — da Educação! –, Aloizio Mercadante, durante visita, dias atrás, a um dos museus da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, mereceu uma educada e ilustrada resposta do jornalista, crítico de arte, gênio das artes gráficas e editor Leonel Kaz, curador de um dos mais interessantes e criativos museus do país, o Museu do Futebol, em São Paulo, e uma das pessoas mais cultas e inteligentes que conheço.

Tomara que Mercadante aprenda algo. Confiram:

Artigo publicado no jornal O Globo

O LUGAR DO MUSEU NA EDUCAÇÃO

“O que o museu tem a ver com educação?”

Essa pergunta do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, na imprensa e repercutida na Coluna do Noblat (3/6) do Globo, merece algumas ponderações. Faço uma dezena delas:

1. Museu é lugar para se entrar de corpo inteiro, tridimensionalmente, com todos os sentidos despertos. Cada obra de arte ou objeto exposto nos convida a olhá-lo, a partilhar dele, a se entregar a ele. Esse é o caminho da educação de qualidade: permitir que a vida nos invada e que o objeto inanimado ganhe um vislumbre novo, a cada dia, em cada visita. O Grande Pinheiro, tela de Cèzanne no Masp, pode ser vista cem vezes e, a cada vez, será diferente da outra; o quadro, de certa forma, muda, porque muda o mundo e mudamos nós também.

2. Museu é lugar, portanto, de olhar de forma distinta para as coisas. E para os seres também. É lugar de aprender a olhar com outro olhar para o outro (que quase nunca o vemos), para a escola (que pode ser, a cada dia, diferente do que é habitualmente) e para a cidade (que tanto a desprezamos, porque parece não nos pertencer).

3. Museu é lugar de entrar e dizer: é nosso! Museus são lugares de coleções, e as cidades, também. Cidades são escolas do olhar, pois nos permitem colecionar tudo de nossa vida: os dias que passam, a família que reunimos, os amigos que temos e ainda os bueiros da rua e as janelas que vislumbramos em nosso caminho diário (elas falam de épocas diferentes, narram histórias distintas). A cidade é a história.

O Museu de Arte de São Paulo (MASP) (Foto: O Globo)

4. Museu é lugar onde a cidade (a história) se reconta. Rebrota. Onde ela nos faz crer que, para além do mero contorno do corpo, existimos. Criamos uma identificação com aqueles fatos e pessoas que ali estão, que nos antecederam em ideias, pensamentos e sentimentos. Que ajudaram a criar “o imaginário daquilo que imaginamos que somos”, como definiu o poeta Ferreira Gullar. É dentro da plenitude deste imaginário que o Museu nos reaviva a memória e o fulgor da boa aula.

5. Museu é o lugar do mérito, onde peças e imagens entraram porque mereceram entrar, porque foram, em algum momento, singulares. Elas estão ali para nos apontar que cada qual que as visita pode ter sua singularidade, e que ninguém precisa ser prisioneiro dos preconceitos do mundo. Museu é onde a cultura aponta à educação que tanto um como o outro foram feitos para reinventar o modo de ver as coisas.

6. Museu é lugar para se abandonar a parafernália eletrônica, os iPads, iPhones e Ai-ais e permitir que obras e imagens que lá se encontram repercutam em nós. Num museu somos nós os capturados pelos objetos, somos nós o verdadeiro conteúdo de cada museu, com a capacidade de transformar e sermos transformados pelo que nos cerca.

7. Museu é lugar para criar um vazio entre o olhar que vê e o objeto que é visto. Um vazio de silêncio. Um vazio que amplia horizontes de percepção. Assim, o professor deixa de ser professor e passa a ser o que verdadeiramente é: um inventor de roteiros, um “possibilitador” de descobertas. É lugar de aluno, com a ajuda dos mestres, revelar potencialidades insuspeitas, tantas vezes esmagadas pelo caráter repressor das circunstâncias que o cercam.

8. Museu é lugar de experiência. Tudo o que é pode não ser: há uma mágica combinatória em todas as coisas, como as crianças nos ensinam. Tudo pode combinar com tudo, independentemente de critérios, ordenamentos, hierarquias. A ordem do museu pressupõe a desordem do olhar.

9. Museu é ainda lugar de coleções (embora a internet seja, hoje, o maior museu do mundo). Assim, o museu não é mais apenas um espaço físico, assim como a escola não o é. A cidade toda é uma grande escola. O Museu é uma de suas salas de aula.

10. Museu é o lugar em que “a criança se educa, vivendo” como nos ensinou, desde 1929, o educador Anísio Teixeira, ao falar da escola.


Leonel Kaz é curador do Museu do Futebol

A verdade sobre a Virada

Alexandre Soares Silva *

 

Se QI aparecesse como um ponto luminoso e você visse a Terra do espaço, veria um buraco negro bem nas regiões ocupadas pela Virada Cultural.

A pretensão desse nome: Virada Cultural. O que sabem as cavalgaduras da prefeitura sobre cultura? Sou capaz de apostar que há mais eruditos numa rua de classe média que em toda a Secretaria da Cultura.

Problemas da Virada Cultural do último final de semana: a prefeitura de São Paulo não sabe o que é cultura, mas mesmo assim a encomenda para distribuir. As pessoas que são contratadas também não sabem de nada, mas vão lá e tocam uma sanfoninha, um reggaezinho. Daí adolescentes gorduchas de cabelo laranja sentam nas pedras do centro da cidade e ficam lá ouvindo reggae e cochilando encostadas em coqueiros.

Se a prefeitura decidisse distribuir ar para a população, acabaria fornecendo cortiça, mármore, papel celofane, revistas Coquetel, charutos cubanos e próteses de silicone. Qualquer coisa, em suma, menos algo respirável. Há mais cultura acontecendo quando uma criança vê Frozen do que em toda a Virada Cultural.

Não adianta nada a prefeitura ficar atirando quadros de Rubens nas pessoas, do alto das janelas do quinto andar, achando que ao caírem nas cabeças do público paulista os quadros vão produzir cultura. Mesmo que eles tivessem quadros de Rubens à disposição, seria uma má tática.

Cá entre nós, todas as pessoas que vi na última Virada Cultural, artistas e público, pareciam figurantes dos filmes Desejo de Matar. Aqueles mesmos que ficam chutando as sacolas de compras de velhinhas  poucos segundos antes do Charles Bronson entrar em cena.

A única Virada Cultural possível é ficar em casa lendo um livro. Aliás quando vi o mapa do centro da cidade, onde estavam marcados os cinco principais eventos da Virada, aquilo me pareceu familiar. Só  hoje acabei lembrando o que aquilo parecia: o mapa das localizações dos assassinatos das cinco vítimas de Jack o Estripador.

Queria colar aqui uma superimposição dos dois mapas, com um texto dizendo que a cidade queria fazer com a cultura a mesma coisa que Jack  o Estripador havia feito com as prostitutas do East End de Londres. Mas não estou encontrando o Paint no meu Mac novo.

(*) Alexandre Soares Silva nasceu em São Paulo em 1968. Publicou dois livros de aventuras para adolescentes (“Na Torre do Tombo” e “A Origem dos Irmãos Coyote”) e três romances para adultos (“A Alma da Festa”, “Morte e Vida Celestina”, e “A Coisa Não-Deus”). É talvez o responsável pela onda de conservadores anglófilos com pretensões a dândi na internet brasileira, embora não saiba dar sozinho um nó decente de gravata. Escreveu vários episódios da série de televisão “O Negócio” (HBO).

Ministério da Cultura e Funarte lançam Edital de Ocupação dos CEUs das Artes

Inscrições abertas até 14 de outubro. Oitenta projetos de ocupação serão selecionados para os Centros de Artes e de Esportes Unificados em todo o país

 

 

 

 

 

Até 14 de outubro estarão abertas as inscrições para o Edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes, lançado nessa quarta-feira, 28 de agosto, pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Nacional de Artes. O anúncio foi feito durante a solenidade de posse do presidente da Funarte, Guti Fraga, pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, na sede da Fundação, no Rio de Janeiro. A portaria que institui o Edital foi publicada hoje, quinta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União. Para se inscrever, é preciso acessar a plataforma SalicWeb, na internet, por meio do link http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ (veja abaixo orientações).

Sobre o edital – Oitenta projetos culturais de ocupação para os Centros de Artes e de Esportes Unificados vão ser contemplados, sendo 27 este ano e 53 em 2014. Cada selecionado receberá R$ 100 mil para um período de ocupação de seis meses. O investimento, somente para 2013, é de R$ 3 milhões. Atualmente, existem 360 CEUs distribuídos em todas as regiões do país e a ideia é ampliar esse número.
Voltado a pessoas jurídicas que apresentem projetos de ocupação que envolvam pelo menos duas linguagens artísticas – dança, circo, música, teatro, artes visuais, literatura, arte digital e artes integradas -, o edital exige que os projetos contemplem em suas programações apresentações artísticas de circo, dança, teatro, música ou programações relacionadas ao estímulo à leitura; exposições ou mostras de artes visuais; oficinas de capacitação artística e técnica; residências artísticas;  seminários, encontros e debates. Além disso, as atividades deverão ser realizadas por artistas, grupos, oficineiros ou mestres locais.
O objetivo dos CEUs é integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de grande vulnerabilidade social.
Com esta iniciativa, o Ministério da Cultura e a Funarte contribuem para o fortalecimento da diversidade cultural e artística, ampliação do acesso aos bens e serviços culturais e dinamização da produção artística em âmbito nacional.

Acesse aqui o edital e demais documentos relacionados
Acesse aqui a plataforma SalicWeb e se inscreva

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Orientações para as inscrições

Para se inscrever no edital, é preciso acessar a plataforma SalicWeb por meio do link http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/. Se você já está cadastrado no SalicWeb, informe seu email e senha e acesse o sistema.Se ainda não possui cadastro, clique na opção ‘NÃO SOU CADASTRADO” e preencha a ficha. Em seguida, acesse o link de inscrição.
No momento de escolher em qual edital vai se inscrever, o proponente deve selecionar a opção Editais de Premiação. Então, será possível visualizar os editais em aberto e optar pelo Edital de Ocupação dos CEUs das Artes.

- Possíveis dúvidas ou problemas devem ser encaminhados para salic@cultura.gov.br, informando número da proposta e telefone para contato e atendimento.
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Mais informações em http://ceus.cultura.gov.br e em www.funarte.gov.br

Ano Brasil-Portugal

Ano Brasil-Portugal (Inscrições abertas até 5 de outubro de 2012)

Até 5 de outubro, artistas e produtores poderão se inscrever para participar do processo de construção da programação do Ano do Brasil em Portugal. Estão abertas inscrições para dois editais:  de Música e o de Chancela.

Para o de Música  serão selecionadas 72 atrações para compor a programação do Espaço Brasil, no período de janeiro a junho de 2013.  Cada uma das atrações escolhidas pelo edital receberá R$ 10 mil pela realização de um espetáculo dentro da programação musical do evento.

O de Chancela vai possibilitar a participação de projetos independentes na programação. Poderão participar produtores culturais, associações, cooperativas, empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos públicos e fundações privadas da área cultural.

Acesse aqui o edital de Música.

Acesse aqui o edital de Chancela.

 http://www.cultura.gov.br/site/2012/08/28/ano-brasil-portugal-2/