O que é a "Lei Rouanet"?
Alexandre Martins Muitos falam dela, outros se utilizam dela para suas produções culturais, mas o que é a famosa Lei Rouanet? A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet , Secretário de Cultura de quando a lei foi criada no governo de Fernando Color de Mello). Veja abaixo o que é e como colocar seu projeto nela. Lei Rouanet - Lei Federal de Incentivo à Cultura - Nº 8.313/91 Objetivo Produção e difusão cultural Regulador Ministério da Cultura Quem Incentiva Pessoa Jurídica e Pessoa Física Como funciona? Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda (IR) devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Físi