Carta à Prefeita

o polêmico deputado Jean Willis (PSOL) enviou à Prefeita de São Gonçalo uma carta em outubro de 2011:

Carta à prefeita de São Gonçalo-RJ, Sra. Maria Panisset (04-10-2011)



Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Jean Wyllys PSOL/RJ
Brasília, 4 de outubro de 2011
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A SUA EXCELÊNCIA MARIA APARECIDA PANISSET
PREFEITA DE SÃO GONÇALO, RJ

Exma. Sra. Maria Aparecida,
É lamentável a notícia de iminente demolição da construção que representa um dos reminiscentes marcos da origem histórica da Umbanda – o casarão da Rua Floriano Peixoto, na cidade de São Gonçalo, RJ. Foi naquela casa, já castigada pelo tempo desde sua fundação no início do século 20, que Zélio Fernandino de Moraes, o anunciador da Umbanda, celebrou as primeiras cerimônias para a comunidade daquele município.
É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, a defesa do patrimônio cultural (Constituição da República, artigo 23, incisos III e IV), tendo em vista, especialmente, a importância deste bem para toda a coletividade e o interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.
A umbanda é religião genuinamente brasileira, sincretizando elementos de diversas matrizes da nossa formação, como do catolicismo, do espiritismo e de religiões de origem africana. Não é por outro motivo que é considerada patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.514/09). Sendo patrimônio imaterial, os bens que representam em concreto suas origens devem também ser preservados. É vergonhoso tamanho descaso par a com a nossa cultura e nossa história. O imóvel deveria estar sob regime de especial proteção, como o tombamento. É lamentável que os entes da federação omitiram-se em cumprir seus deveres.
Não se diga que ninguém solicitou providências ao poder público como desculpa para a desatenção com a casa, uma vez que o tombamento de bens particulares pode ser voluntário ou compulsório. Nesse último caso, é de iniciativa do Estado (art. 9º, Decreto-lei 25/37).
Em não tendo ainda sido demolida a casa, pede-se que os poderes públicos tomem as medidas cautelares de urgência a fim de evitar esse sangramento de nosso patrimônio histórico.

Jean Wyllys – Deputado Federal – PSOL-RJ

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